Concessionária não tem obrigação de remover veículo tombado à margem de rodovia

Réu citado por edital antes de esgotados outros meios não será preso

Tribunal nega liminar a denunciado por furto de botijão de gás

A Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liminar em habeas-corpus (HC) em favor de V.J., acusado de furtar um botijão de gás, avaliado em R$ 70,00.

Negada retomada de posse de veículo por ex-proprietário

Por unanimidade, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou apelo de ex-proprietário de automóvel que alienou o bem e, diante do não-pagamento de parcelas do financiamento pelo atual dono, retomou o automóvel.

Seção Criminal do TJ nega habeas corpus contra Lei Seca

Por maioria de votos, a Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Rio negou nesta quarta-feira (dia 27 de agosto) a concessão de três habeas corpus contra a nova Lei 11.705 (Lei Seca).

2ª Turma nega recurso de Rocha Mattos contra negativa em HC

A decisão questionada é relativa às ações penais às quais responde por falsificação ideológica, peculato, corrupção passiva e prevaricação.

STJ define competência para julgar greve dos advogados públicos

Jornal é condenado por equívoco em publicação de foto de homem vinculada a infrator.

A empresa jornalística Biachi Guedes Ltda., de Ijuí, e seu proprietário, foram condenados por publicar equivocadamente foto de homem em notícia sobre sujeito infrator.

Anatel: mudança de regra vai a consulta pública em breve

Pontuação não garante vaga para segunda fase do concurso de procurador da Fazenda

Ministra Ellen Gracie nega liminar para advogado que responde ação penal no STJ

Senado aprova limitação de alcance do duplo grau de jurisdição

João Arcanjo Ribeiro tem pedido liminar negado no STJ

Publicação errada em lista telefônica acarreta reparação por dano moral

Listel deverá pagar indenização por dano moral.

Conselho de Ética recebe 4° processo contra Renan

Arquivado pedido de grávida para ter o filho em liberdade

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continuará presa

Companhia aérea terá que indenizar pelo desembarque de criança em cidade errada

Negativa de entrega de cópia de contrato não ocasiona dano moral

CPI dos Sanguessugas aprova relatório final, com sugestão de indiciamento de dez pessoas